Prefeitura anuncia revisão da taxa de iluminação pública após aumento nas contas de energia
Tássia Tanara
Jornalista formada pela PUC-GO
Município afirma que só tomou conhecimento da aplicação dos valores em março de 2026, após notificação da concessionária de energia, e prepara projeto para rever a legislação
A cobrança da Taxa de Iluminação Pública (TIP), contribuição incluída nas contas de energia elétrica para custear a iluminação de ruas, avenidas e espaços públicos do município, passou a gerar questionamentos da atual gestão municipal após novos valores começarem a aparecer nas faturas emitidas pela Neoenergia Coelba em Correntina.
Segundo informações da Diretoria de Tributos, a Lei Complementar 068/2023, aprovada em 2023, define os percentuais, os critérios e as formas de cobrança da contribuição de energia no município. A atual administração afirma, porém, que só tomou conhecimento da aplicação desses valores em março de 2026, após ser notificada pela concessionária de energia.
Em resposta aos questionamentos sobre o aumento nas contas, o diretor de Tributos, Bruno Matos, afirmou que a gestão atual não participou da implantação da cobrança e foi surpreendida pelos valores previstos na legislação.
“Ao ser tomada ciência dos valores tributários, a Gestão Municipal de Correntina já está tomando as medidas necessárias para a revisão dos valores, para que estes sejam lançados de forma justa, legal e equitativa”, declarou.
O que prevê a lei
A lei determina que a cobrança incida sobre imóveis localizados em áreas atendidas pela iluminação pública. O cálculo é feito com base no consumo mensal de energia elétrica do imóvel, utilizando percentuais progressivos conforme a categoria do consumidor e a faixa de consumo em quilowatts-hora (kWh).
Consumo de até 30 kWh são isentos da cobrança. Nas demais faixas, os percentuais aumentam gradativamente e podem chegar a 11% para consumidores residenciais com consumo acima de 500 kWh. Para imóveis comerciais e industriais podem chegar a 17%.
Prefeitura prepara projeto para revogar lei
A nova gestão informou que trabalha na elaboração de um projeto de lei para revogar a Lei Complementar nº 068/2023 e revisar os critérios de cobrança da taxa de iluminação pública. Segundo a gestão municipal, o objetivo é construir uma alternativa que garanta equilíbrio na arrecadação sem causar prejuízos à população.
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