Consulta pública abre espaço para população participar da elaboração do orçamento de Correntina para 2027
Tássia Tanara
Jornalista formada pela PUC-GO
Questionário online permite indicar prioridades, avaliar serviços públicos e apresentar sugestões até 10 de outubro
Definir quais áreas devem receber mais atenção no próximo ano é uma das possibilidades abertas pela consulta pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O questionário permite indicar prioridades, avaliar serviços públicos e apresentar sugestões sobre necessidades consideradas importantes para o município. A participação pode ser feita online até 10 de outubro.
A LOA é o instrumento que organiza o orçamento municipal para o ano seguinte. Por meio dela, são estimadas as receitas que o município deverá arrecadar e definidas as áreas em que esses recursos poderão ser aplicados, como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, agricultura e demais serviços públicos. Na prática, o documento estabelece o planejamento de utilização dos recursos públicos para 2027.
Segundo a controladora-geral do município, Nayana Souza de Santana Lima, a consulta busca reunir informações de quem conhece diretamente a realidade das comunidades. O morador pode apontar uma área que considera prioritária, indicar uma necessidade específica e contribuir para que essas demandas sejam conhecidas antes da conclusão da proposta orçamentária. “Quem vive em Correntina conhece a realidade do seu bairro, sua comunidade, seu povoado, da zona rural. Então pode indicar uma área que precisa de mais atenção ou uma necessidade que considere importante para a comunidade.”
O que pode ser indicado
O questionário começa com informações sobre o perfil do participante, incluindo região onde mora, idade, sexo e escolaridade. Em seguida, é possível indicar em quais áreas a gestão municipal deve concentrar esforços em 2027 e estabelecer uma ordem de prioridade entre as opções apresentadas. Entre os temas estão transporte público, melhorias no sistema de saúde, atendimento ao cidadão, atividades culturais e esporte. Também há espaço para apresentar uma sugestão que não esteja entre as alternativas oferecidas. Outra etapa permite avaliar diferentes áreas da administração municipal, classificando a percepção sobre os serviços entre “péssimo”, “irregular”, “bom” e “excelente”. Para a Controladoria, esse retorno ajuda a identificar como os moradores avaliam os serviços e quais pontos podem precisar de maior atenção.
Depois do encerramento da consulta, as informações serão consolidadas e encaminhadas às secretarias responsáveis por cada área. Os gestores receberão tanto as sugestões apresentadas pelos moradores quanto o resultado das avaliações sobre os serviços. Esse material será utilizado como uma das referências para a construção da proposta orçamentária. A participação, porém, não significa que toda sugestão será incluída automaticamente na LOA. As contribuições passarão por análise técnica, orçamentária e legal, considerando as prioridades do município e a disponibilidade de recursos. A consulta funciona, portanto, como uma ferramenta para identificar demandas e subsidiar o planejamento, sem garantir a execução de todas as propostas apresentadas.
O que acontece depois
A consulta ficará disponível até 10 de outubro acessando esse link . Após esse prazo, as contribuições serão organizadas junto aos planejamentos elaborados pelas secretarias municipais para que o Executivo possa estruturar o projeto da LOA 2027. A previsão informada pela Controladoria é que a proposta seja encaminhada à Câmara Municipal até 31 de outubro. Com o projeto no Legislativo, a participação popular poderá continuar por meio do acompanhamento das discussões e das audiências públicas realizadas durante a tramitação. Depois da aprovação, os moradores também poderão acompanhar a execução do orçamento, como forma de controle social sobre a aplicação dos recursos públicos.
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