Guarda Municipal de Correntina conclui processo para porte funcional de arma de fogo
Tássia Tanara
Jornalista formada pela PUC-GO
A Guarda Civil Municipal (GCM) de Correntina concluiu a primeira formação voltada à habilitação de agentes para o porte funcional de arma de fogo. Com o encerramento da capacitação e o cumprimento das etapas previstas na legislação, os primeiros guardas passaram a receber a autorização necessária para atuar com armamento institucional durante o serviço. O processo integra uma série de mudanças implantadas na estrutura da corporação, que passou a contar com um centro próprio de formação, novos equipamentos operacionais e procedimentos exigidos para a concessão do porte funcional.
Segundo informações da administração municipal, Correntina é o primeiro município da região Oeste da Bahia a concluir todas as etapas necessárias para habilitar a Guarda Municipal ao porte institucional de arma de fogo. A autorização para o porte funcional não depende apenas da conclusão do curso de formação. A legislação exige que cada agente seja submetido a avaliações técnicas e psicológicas, além da análise individual realizada pela Polícia Federal. Paralelamente, o município precisa manter uma estrutura administrativa voltada ao controle e à fiscalização da atividade, incluindo corregedoria, ouvidoria, normas para armazenamento e utilização das armas e acompanhamento permanente dos profissionais habilitados.
A formação foi desenvolvida no Centro de Formação e Especialização da Guarda Civil Municipal (CENFEG), criado para concentrar as atividades de capacitação da corporação. Durante o curso, os agentes participaram de aulas sobre legislação, uso diferenciado da força, técnicas de armamento e tiro, segurança operacional e atendimento pré-hospitalar, além de avaliações práticas e acompanhamento psicológico.
A Guarda Civil Municipal passou por mudanças em sua estrutura nos últimos anos, com a implantação de uma política de formação continuada e investimentos em equipamentos operacionais. Segundo a Prefeitura, foram destinados cerca de R$1 milhão para aquisição de pistolas calibre .380, carabinas, coletes balísticos, equipamentos de proteção individual e ações de capacitação dos agentes.
De acordo com o secretário municipal de Segurança Pública e Trânsito, Eurípedes Beltrão, a formação dos guardas faz parte de um processo de organização administrativa e valorização profissional da corporação. Já o comandante da Guarda Civil Municipal, Jardel Ramos, afirmou que a capacitação atende a uma demanda antiga da categoria e amplia as condições de atuação dos agentes no exercício das funções previstas em lei. A qualificação da corporação deve continuar nos próximos meses. Uma segunda turma de guardas municipais já iniciou o processo de formação para obtenção do porte funcional, enquanto o CENFEG permanecerá responsável pela realização de treinamentos periódicos e cursos de atualização destinados aos integrantes da Guarda Municipal.
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