Correntina recebe selo Município Seguro em cerimônia em Salvador
Tássia Tanara
Jornalista formada pela PUC-GO
O MP-BA reconhece municípios que implantam instrumentos de planejamento e integração na área de segurança pública
Correntina recebeu, nesta terça-feira (28), em Salvador, o selo Município Seguro, concedido pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). A certificação é dada a municípios que implementam medidas de organização da política local de segurança pública, conforme diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
O projeto Município Seguro é uma iniciativa do MP-BA que acompanha e cobra dos municípios a implantação de estruturas básicas na área de segurança pública. Entre elas estão a criação de conselhos municipais, a elaboração de planos de segurança, a existência de fundos específicos e a integração entre órgãos e instituições.
A proposta parte da legislação federal que define os municípios como parte do sistema de segurança pública, com responsabilidade na prevenção da violência e na organização das ações locais.
Selo
Para receber a certificação, os municípios precisam cumprir etapas como adesão formal ao projeto, criação de instâncias de participação e avanço na elaboração de instrumentos de planejamento. Correntina aderiu ao projeto no ano anterior, a partir daí começou a estruturação da política local, com a implantação do Conselho Municipal de Segurança e a elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública.
Segundo a promotora de Justiça Suelim Braga, o selo reconhece o cumprimento dessas etapas. “Correntina foi o primeiro município do Oeste a aderir ao projeto e avançou na implantação das medidas previstas, o que resultou na certificação”.
Organização
O Plano Municipal de Segurança Pública ainda está em fase de consolidação e deve reunir dados locais, prioridades e estratégias de atuação. A proposta é organizar as ações do município na área e orientar a atuação integrada com outros órgãos.
Com a certificação, Correntina passa a integrar o grupo de municípios que avançaram na estruturação formal da política de segurança pública, etapa considerada inicial dentro do modelo proposto pelo projeto.
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