Prefeitura aposta em renegociação de dívidas para reduzir inadimplência
Programa prevê descontos de até 100% em juros e multas e mira recuperação de até R$ 3,5 milhões em débitos municipais
Tássia Tanara
Formada na PUC-Goiás, Jornalista na Folha Corrente
O Executivo Municipal apresentou na Câmara de Vereadores, o projeto de Lei Complementar nº 003/2026, que cria o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), para a regularização de débitos do com o município, com condições melhores de pagamento e descontos progressivos. A proposta aguarda sanção do legislativo para entrar em vigor e tem como principal objetivo aumentar a arrecadação e reduzir o volume da dívida ativa.
De acordo com o diretor do setor de tributos, Bruno Ramos, o município acumulou um passivo tributário que pode chegar a cerca de R$3,5 milhões. E segundo ele, a iniciativa busca transformar esse montante em receita efetiva para os cofres públicos.
“O objetivo é arrecadar e trazer esse recurso para investimento em áreas como infraestrutura, saúde e educação”.
Como vai funcionar o REFIS 2026
O programa permitirá que contribuintes tanto pessoas físicas quanto jurídicas regularizem seus débitos com condições especiais, mas o valor principal da dívida não sofre alteração, mantendo a correção monetária.
- Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas
- Parcelamento em até 2 vezes: 80% de desconto
- Até 3 parcelas: 60% de desconto
- Até 4 parcelas: 40% de desconto
- Até 5 parcelas: 30% de desconto
- Acima de 5 parcelas: 20% de desconto
O contribuinte que aderir ao programa REFIS não poderá atrasar parcelas, sob risco de perder os benefícios e ter a dívida restabelecida com juros e multas integrais. Além disso, não será possível aderir novamente ao programa com o mesmo débito após a exclusão.
A expectativa é que a medida entre em vigor nos próximos dias após ser sancionada pela Câmara, assim que publicada no Diário Oficial do Município, os contribuintes poderão fazer a adesão do programa no setor de tributos.
O REFIS 2026 terá prazo limitado, com adesão prevista até 30 de agosto de 2026, o que deve concentrar a procura nas primeiras semanas de vigência.
Limites do programa e debate tributário
Embora haja expectativa de impacto na arrecadação, o REFIS não resolve todas as distorções do sistema tributário local. Questões relacionadas à arrecadação de impostos como ISS e ICMS, especialmente envolvendo grandes empreendimentos, seguem tratadas em outras frentes.
Ainda assim, a gestão municipal aposta que a regularização de débitos em atraso pode gerar uma entrada imediata de recursos e melhorar o equilíbrio fiscal no curto prazo.
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