Por Lúcio Vérnon|Folha Corrente
A Agerba (Agência Estadual de Regulação da Bahia) anunciou a suspensão de todas as linhas intermunicipais operadas pela Viação Novo Horizonte no estado, nessa última quinta-feira (17). A medida foi tomada após o descumprimento de exigências legais e operacionais, como a ausência de certidões negativas de débitos fiscais e o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em dezembro de 2024.
A empresa foi notificada a cessar suas operações em até 30 dias, com a justificativa de evitar prejuízos maiores à população e garantir uma transição planejada. A decisão faz parte de uma medida mais ampla do Governo da Bahia, que atingiu também outras 13 empresas com irregularidades.
Chamamento público para continuidade dos serviços
Para evitar a interrupção do transporte intermunicipal, a Agerba abriu um Chamamento Público emergencial, com prazo para envio de propostas até o dia 22 de julho. O objetivo é que outras empresas, devidamente habilitadas e em conformidade com a legislação, assumam temporariamente as rotas da Novo Horizonte.
Essas empresas operarão em caráter emergencial até o dia 31 de maio de 2027, quando deve ser finalizado um novo processo licitatório. Não há uma única substituta definida; as rotas serão redistribuídas entre empresas com capacidade operacional e documentação em dia.
Impactos para os usuários
A Agerba assegurou que haverá continuidade no atendimento aos passageiros, com cobertura garantida por empresas credenciadas durante o período de transição. A suspensão da Novo Horizonte ocorre após o acúmulo de 486 reclamações registradas em dois anos, além de diversos acidentes e ações judiciais relacionadas à má qualidade dos serviços.
O Governo da Bahia afirma que a substituição visa, justamente, melhorar a qualidade do transporte, regularizar as operações e proteger os usuários diante de um cenário de descaso prolongado.
Motivos da suspensão
- A decisão de afastar a Viação Novo Horizonte do sistema intermunicipal baiano foi motivada por uma combinação de fatores:
- Falta de certidões negativas de débitos, incluindo obrigações fiscais e previdenciárias;
- Descumprimento do TAC, que previa melhorias nos prazos estipulados e não foi seguido pela empresa;
- Histórico de má prestação de serviço, com frota deteriorada, falhas de manutenção, acidentes e judicializações.
Com a exclusão da empresa, a expectativa é que o transporte intermunicipal da Bahia passe por uma reformulação gradual, com foco na segurança, regularidade e eficiência no atendimento aos usuários.
Falando em transporte, é inadmissível que na cidade de Correntina os APPS de corrida e entre não ser liberados como: uber, 99, indrive e ifood. Além disso a cidade tem que ter um transporte melhor com linhas para Santa Maria da Vitória e Jaborandi.