Em coletiva de imprensa realizada pela Prefeitura de Correntina, o prefeito Walter Mariano e sua equipe técnica trouxeram à tona um diagnóstico devastador das finanças municipais. Entre as revelações mais graves estão dívidas milionárias, pagamentos seletivos e denúncias de estelionato fiscal contra a gestão anterior.
O evento, que reuniu representantes da administração, expôs números alarmantes e destacou a impossibilidade de quitar imediatamente os salários atrasados dos servidores públicos. Segundo a Prefeitura, isso só poderá ocorrer após pareceres jurídicos e auditorias completas.
Dívidas e Denúncias
A secretária da Fazenda revelou que as mais de 50 contas bancárias municipais estavam zeradas no fim do ano passado, apesar de o município ter recebido R$ 33 milhões em dezembro de 2024. Entre as dívidas detalhadas estão:
- IMUPRE (Instituto Municipal de Previdência): R$ 169 milhões.
- Consignados não repassados aos bancos: R$ 1,49 milhão.
- SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto): R$ 1,06 milhão.
- Coelba: R$ 507 mil.
- Restos a pagar de anos anteriores: R$ 20,9 milhões.
- Salários atrasados e 13º salário: R$ 43 milhões.
Além disso, foram detectados pagamentos discriminatórios no último mês da gestão anterior. “Pagamentos foram feitos apenas para aliados políticos, enquanto servidores de base ficaram sem receber. Isso viola princípios constitucionais e configura improbidade administrativa”, declarou a secretária.
Estelionato Fiscal
O controlador do município destacou a gravidade das irregularidades. “Já disse e repito: a questão que nós estamos tratando agora do pagamento estatutário é a questão da legalidade do estelionato fiscal que foi cometido na gestão anterior”, afirmou.
Ele explicou que os pagamentos realizados no fim do mandato anterior infringiram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O ex-gestor empenhou despesas sem deixar saldo suficiente, o que é vedado pela LRF. Isso será levado ao Ministério Público para responsabilização.”
Prefeitura: “Não Podemos Pagar Sem Garantias Legais”
A Procuradora Geral do Município reforçou que o pagamento imediato dos salários atrasados pode trazer riscos jurídicos à atual gestão. “O prefeito Walter Mariano quer pagar, mas precisa respeitar os trâmites legais. Se ele fizer isso agora, sem respaldo jurídico, poderá ser responsabilizado criminalmente pelos atos de improbidade da gestão anterior.”
Mariano apelou à população por compreensão. “A dor dos servidores é a minha dor, mas precisamos agir dentro da legalidade. Estamos empenhados em resolver essa situação e pagar o mais rápido possível, mas de forma responsável e segura.”
Sinditec Critica Postura da Prefeitura
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Correntina (Sinditec) reagiu de forma contundente às declarações da Prefeitura. A vice-presidente Laura Macedo enfatizou que o pagamento dos salários deveria ser prioridade absoluta.
“Entendo que há procedimentos legais, mas salário é pão na mesa. Sem ele, as famílias não podem sobreviver. A dívida é da Prefeitura e deve ser paga, independentemente de quem a causou. Os servidores não podem ser penalizados por disputas políticas ou erros do passado”, afirmou.
Laura também questionou o argumento de que o pagamento configuraria improbidade administrativa. “Acredito que nenhum tribunal condenará o prefeito por honrar o básico para as famílias. Esse pagamento deve ser feito o mais breve possível.”
A presidente do Sinditec, Evanete Teles, reforçou as críticas em nota e vídeo divulgados nas redes sociais do sindicato:
Nota Oficial do Sinditec
Após a coletiva de imprensa da nova gestão, ontem, 10/01/2025, o Sinditec entende que o momento é difícil e que
a gestão anterior deixou uma dívida salarial criminosa, sem recursos suficientes para honrá-la. Entendemos também que o maior esforço tem sido em função de usar do momento para fazer disputa política com o castigo moral dos trabalhadores ao invés de encontrar soluções para sanar a dívida.
Os trabalhadores/as da educação, em sua grande maioria, sem salários, sem décimos terceiros, sem terço de férias, sem pão na mesa, sem descanso e sem poder honrar com as suas necessidades básicas, exigem que o Executivo Municipal cumpra com o seu papel e busque formas de honrar, dentro dos prazos estabelecidos pelas legislações vigentes e normativos locais, os salários dos trabalhadores e trabalhadoras que vivem, em sua maioria, exclusivamente dessa remuneração. As contas já venceram, as dispensas já estão vazias e as famílias precisam do dinheiro que a elas pertencem para ir ao supermercado e honrar suas contas com os comerciantes.
As informações obtidas pelo sindicato é de que há saldo mais que suficiente para honrar com os salários referentes ao mês de dezembro, mas a prefeitura não o fez até a presente data. Sabemos que não é crime pagar salários e não haverá TCM ou quaisquer outros meios judiciais que punirá um gestor que se dispuser a pagá-los.
O Sinditec apoia e se coloca à disposição para colaborar no que for possível para que a justiça seja feita e que os responsáveis por todo esse caos sejam penalizados com todo o rigor da lei, mas não ficaremos inertes enquanto os trabalhadores passam necessidades básicas, pois somos funcionários da prefeitura e não dos prefeitos.
Próximos Passos: Esperança e Cobrança
Enquanto a Prefeitura promete agir com responsabilidade jurídica e eficiência administrativa, o clima de apreensão persiste entre os servidores e a população de Correntina. A administração reafirma seu compromisso com a transparência e a apuração rigorosa das irregularidades, mas reconhece que o caminho para estabilizar as contas públicas será desafiador.
Servidores e cidadãos esperam que as promessas de legalidade e comprometimento se traduzam em ações concretas. O impacto das decisões tomadas nos próximos dias será decisivo para os rumos da cidade, que enfrenta um dos momentos mais críticos de sua história recente.
Acompanhe amanhã no site: Em nova matéria, traremos detalhes das denúncias feitas pela Prefeitura sobre a saúde pública de Correntina. Saiba como a crise financeira impactou hospitais, postos de saúde e serviços essenciais. Não perca!
