Por Lúcio Vérnon | Folha Corrente
A Viação Novo Horizonte seguirá operando no transporte intermunicipal da Bahia, ao menos por enquanto. A empresa obteve, no último dia 24 de julho, uma decisão liminar que suspendeu os efeitos da Resolução nº 29/2025 e do Chamamento Público nº 01/2025, ambos emitidos pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), que haviam determinado a interrupção de suas atividades no estado.
A decisão original da Agerba, publicada em 16 de julho, previa a suspensão definitiva das linhas da Novo Horizonte a partir de 16 de agosto, citando o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, a ausência de certidões negativas e um histórico de falhas operacionais, incluindo 486 reclamações registradas em 24 meses. Para evitar descontinuidade do serviço, a agência havia aberto um chamamento emergencial para que outras empresas assumissem as 141 linhas atendidas pela viação em 121 municípios baianos.
Com a liminar, concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, os efeitos da resolução ficam suspensos até julgamento do mérito da ação movida pela empresa contra a Agerba. Em comunicado divulgado no mesmo dia, a Novo Horizonte agradeceu a confiança dos passageiros e reforçou seu compromisso em “conectar pessoas com segurança, qualidade e responsabilidade”.
Críticas persistem
Apesar da vitória judicial, as críticas à empresa continuam. Passageiros denunciam há anos o estado precário da frota, com ônibus antigos, poltronas quebradas, sistemas de ar-condicionado inoperantes e problemas de higiene. No site Reclame Aqui, a viação soma centenas de queixas recentes, muitas relatando desconforto, atrasos e falhas mecânicas durante viagens. A Agerba também citou acidentes envolvendo veículos da empresa como parte das irregularidades que motivaram a decisão de suspensão.
Em redes sociais, usuários relataram situações como infiltração de água no interior dos veículos durante chuvas, além de superlotação em viagens longas. “É um risco viajar, os ônibus estão caindo aos pedaços”, comentou uma passageira em publicação sobre o caso.
O que vem a seguir
A liminar tem caráter provisório. O processo seguirá tramitando no Tribunal de Justiça da Bahia, que deve julgar o mérito da ação e decidir se a suspensão da Agerba será mantida ou revogada. Até lá, a Novo Horizonte mantém suas operações normalmente no estado.
Enquanto isso, passageiros e entidades de defesa do consumidor cobram fiscalização mais rigorosa e exigem que a empresa promova melhorias imediatas na frota e no atendimento, sob pena de que as irregularidades persistam mesmo com a manutenção dos serviços.