A população de Correntina, na Bahia, acompanha com atenção a suspensão da licitação nº 90001/2024, destinada à contratação de uma empresa para a implantação de um sistema de esgotamento sanitário no município. A decisão judicial, somada a medidas administrativas recentes, levanta questionamentos e traz à tona um complexo cenário envolvendo a gestão de recursos públicos, decisões jurídicas e expectativas da população.
Neste nosso texto de primeira mão, esclarecemos, em detalhes, os eventos que levaram a essa suspensão, desde o acordo inicial com a organização Peixe Vivo até os desdobramentos que culminaram na decisão da desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro.
O acordo inicial com a organização Peixe Vivo
Em 1º de março de 2024, o então prefeito Maguila anunciou um acordo com a organização Peixe Vivo para a construção de um sistema de tratamento de água e esgoto em Correntina.
Avaliado em R$ 12,7 milhões, o projeto previa a conclusão em 18 meses e prometia solucionar problemas históricos de saneamento básico na cidade.
Embora o acordo fosse amplamente divulgado como uma conquista para a infraestrutura municipal, ele não foi o único esforço da gestão voltado ao saneamento. Em paralelo, o município lançou o edital de licitação nº 013/2024 para a Concorrência Eletrônica nº 90001/2024, com um investimento de R$ 11,23 milhões. Este último projeto tinha como objetivo a ampliação da rede coletora de esgoto e a construção de estações de tratamento, mas acabou envolvido em uma série de questionamentos.
Controvérsias no processo licitatório
No final de 2024, a licitação nº 90001/2024 enfrentou um pedido de impugnação apresentado pela empresa GCP Engenharia, Consultoria e Meio Ambiente. Entre os principais pontos questionados pela empresa estavam:
- Defasagem na planilha orçamentária: A GCP apontou que os valores estimados estavam desatualizados, solicitando que fossem ajustados com base em preços de mercado mais recentes. Contudo, a prefeitura argumentou que, por se tratar de um contrato vinculado à Agência Peixe Vivo, o orçamento não poderia ser alterado antes da conclusão da licitação.
- Exigências técnicas excessivas: A empresa criticou a inclusão de itens de insumos na comprovação técnica, alegando que isso não refletia a real complexidade da obra. Parte desse pedido foi acatada, resultando na exclusão de um item específico.
- Visita técnica obrigatória: A exigência foi mantida, mas com a possibilidade de substituição por uma declaração de responsabilidade da licitante.
Embora algumas alterações tenham sido feitas no edital, o processo seguiu seu curso, o que gerou novos desdobramentos.
Motivações para a suspensão judicial
O principal ponto de inflexão ocorreu quando a empresa GCP Engenharia, Consultoria e Meio Ambiente. apresentou o processo nº 8074786-24.2024.8.05.0000 ao Tribunal de Justiça da Bahia. O objetivo era suspender o certame, apontando irregularidades nos procedimentos administrativos e homologatórios.
A desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro, da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, acolheu os argumentos da nova gestão, destacando:
- Irregularidades procedimentais: Mesmo após a decisão judicial de 18 de dezembro de 2024, a gestão anterior teria dado continuidade a atos administrativos relacionados à licitação, o que configurava desrespeito ao princípio da legalidade.
- Risco de dano ao erário: A magistrada ponderou que o prosseguimento da licitação poderia comprometer os cofres públicos, caso irregularidades fossem confirmadas.
- Dúvidas sobre a transparência do certame: A ausência de documentação consistente e a falta de clareza sobre critérios de julgamento também foram citadas como fatores determinantes para a decisão.
Com base nesses elementos, Carmem Lúcia determinou a suspensão imediata da Concorrência Eletrônica nº 90001/2024, estabelecendo multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento, limitada a R$ 30.000,00, até o julgamento final do caso.
Publicação da suspensão e impactos locais
Em 7 de janeiro de 2025, já sob a gestão do prefeito Walter Mariano, a suspensão da Concorrência Eletrônica nº 90001/2024 foi formalizada no Diário Oficial do Município. A decisão administrativa anulou todos os atos praticados no âmbito do certame, em cumprimento à ordem judicial.
A interrupção do processo, embora necessária para garantir a legalidade, adiciona incertezas ao futuro do saneamento em Correntina. Com dois projetos de infraestrutura em andamento — o acordo com a Peixe Vivo e a licitação suspensa —, o município enfrenta desafios na coordenação e priorização dos investimentos.
Conclusão e próximos passos
A suspensão da licitação nº 90001/2024 é um marco importante para a gestão pública em Correntina, destacando a relevância de processos transparentes e conformes à lei. O caso agora aguarda julgamento definitivo pelo Tribunal de Justiça da Bahia, que determinará se o certame será retomado ou anulado em definitivo.
Enquanto isso, permanece incerto o impacto dessa suspensão sobre outros projetos de saneamento, como o acordo firmado com a organização Peixe Vivo.
Deixando uma pergunta no ar. Quanto tempo mais Correntina sofrerá sem o devido tratamento de água e esgoto?
A Folha Corrente seguirá acompanhando os desdobramentos deste caso, trazendo atualizações e análises para informar a nossa população sobre as ações que moldam o futuro da cidade.
